PRINCÍPIOS ORGÂNICOS DO SUS

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PRINCÍPIOS ORGÂNICOS DO SUS por Mind Map: PRINCÍPIOS ORGÂNICOS DO SUS

1. LEI 8.142

1.1. Conta com as estâncias colegiadas

1.1.1. Conferência de saúde

1.1.1.1. Se reúne a cada 4 anos

1.1.1.2. Avalia a situação da saúde

1.1.1.3. Propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes

1.1.2. Conselho de saúde

1.1.2.1. Composição

1.1.2.1.1. Representantes do governo

1.1.2.1.2. Prestadores de serviços

1.1.2.1.3. Profissionais de saúde

1.1.2.1.4. Usuários

1.1.2.2. Formulação de estratégias

1.1.2.3. Controle da execução da política de saúde municipal ou estadual

1.1.2.4. Fiscalizar

1.2. Para receberem os recursos os municípios, Estados e Distrito Federal deveram contar com

1.2.1. Fundo de Saúde

1.2.2. Conselho de Saúde

1.2.2.1. Com posição partidária

1.2.3. Plano de saúde

1.2.4. Relatórios de gestão

1.2.5. Contrapartida de recursos para a saúde

1.2.6. Comissão de elaboração

1.2.6.1. Plano de carreira

1.2.6.2. Cargos e salários (PCCS)

2. LEI 8.080

2.1. Regula em todo território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente

2.2. Saúde é um direito fundamental do ser humano

2.3. Devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício

2.3.1. Formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de risco de doenças

2.3.2. Estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação

2.3.3. Não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade

2.4. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômicas do país

2.4.1. Alimentação

2.4.2. Moradia

2.4.3. Saneamento básico

2.4.4. Meio ambiente

2.4.5. Trabalho

2.4.6. Renda

2.4.7. Educação

2.4.8. Atividade física

2.4.9. Transporte

2.4.10. Lazer

2.4.11. Acesso aos bens e serviços essenciais

2.5. Destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social

2.6. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar

2.7. Objetivos do SUS

2.7.1. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde

2.7.2. Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômicos e social

2.7.3. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação de saúde

2.8. Atuação do SUS

2.8.1. Execução de ações

2.8.1.1. De vigilância sanitária

2.8.1.2. Vigilância epidemiológica

2.8.1.3. Saúde do trabalhador

2.8.1.4. Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica

2.8.2. Participação da política e na execução de ações de saneamento básico

2.8.3. Ordenação de formação de recursos humanos na área de saúde

2.8.4. Vigilância nutricional e a orientação alimentar

2.8.5. Colaboração na proteção do meio ambiente

2.8.6. Formulação de políticas de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção

2.8.7. Controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde (ANVISA)

2.8.8. Incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico

2.9. Princípios e diretrizes

2.9.1. Universalidade de acesso aos serviços em todos os níveis

2.9.2. Integralidade de assistência

2.9.3. Preservação da autonomia das pessoas

2.9.4. Direito à informação sobre saúde

2.9.5. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usauário

2.9.6. Utilização epidemiologica

2.9.7. Participação da comunidade

2.9.8. Descentralização político-administrativa

2.9.8.1. Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios

2.9.8.2. Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde

2.9.9. Organização de atendimento especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral

2.9.10. Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas

2.9.11. Controle de bens de consumo, todas as etapas e processos da produção ao consumo

2.9.12. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho

2.9.13. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde

2.9.14. Normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas

2.9.15. Acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras do trabalhador

2.10. Organização, direção e gestão

2.10.1. A direção é única e exercida em casa esfera de governo pelos

2.10.1.1. Ministério da Saúde (União)

2.10.1.2. Secretaria de Saúde ou órgão equivalente (Estados e Distrito Federal)

2.10.1.3. Secretaria de Saúde ou órgão equivalente ( Municípios)

2.10.2. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde

2.10.2.1. Alimentação e nutrição

2.10.2.2. Saneamento e meio ambiente

2.10.2.3. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia

2.10.2.4. Recursos humanos

2.10.2.5. Ciência e tecnologia

2.10.2.6. Saúde do trabalhador