CRIMES CONTRA A HONRA

Começar. É Gratuito
ou inscrever-se com seu endereço de e-mail
CRIMES CONTRA A HONRA por Mind Map: CRIMES CONTRA A HONRA

1. Admite-se a exceção da verdade se ofensa (relativa ao exercício de suas funções) for dirigida à funcionário público

2. Difamar alguém, imputando-lhe fato (falso ou verdadeiro) ofensivo à sua reputação

3. HONRA OBJETIVA (REPUTAÇÃO)

3.1. CALÚNIA (art. 138, CP)

3.1.1. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime

3.1.2. Detenção de 6 meses à 2 anos, e multa

3.1.2.1. É punível calúnia contra os mortos

3.1.3. Em regra admite-se a prova da verdade, salvo exceções art. 138, § 3, CP

3.1.4. Ação penal: Privada

3.1.4.1. Denunciação Caluniosa: Ação Pública

3.1.5. Sujeito Passivo: Pessoa Física e Jurídica (ex. Crime Ambiental)

3.2. Consumação: Quando a ofensa chega a conhecimento de 3º

3.3. Bem Jurídico Protegido: Reputação da pessoa na sociedade

3.4. É cabível retratação

3.5. DIFAMAÇÃO (art. 139, CP)

3.5.1. Detenção de 3 meses à 1 ano e multa

3.5.2. Ação Penal: Privada

3.5.3. Sujeito Passivo: Pessoa Física e Jurídica

4. HONRA SUBJETIVA (AUTOESTIMA)

4.1. INJÚRIA (art. 140, CP)

4.1.1. Conduta: Juízo de valor negativo, Adjetivação depreciativa

4.1.2. Bem Jurídico Protegido: Autoestima da pessoa

4.1.3. Ação Penal: Privada

4.1.4. Não é cabível retratação

4.1.5. Consumação: Quando a ofensa chega ao conhecimento da vítima

4.1.6. Sujeito Passivo: Pessoa Física

4.1.7. Veracidade Fato: Irrelevante (Falsa ou Verdadeira)

4.1.8. Detenção de 1 mês à 6 meses, ou multa

4.1.9. Exceção da Verdade: Não admite-se

5. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa

6. Tentativa: Admite-se na forma escrita

7. Elemento Subjetivo: Dolo específico