DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

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DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA por Mind Map: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

1. EMPRESAS

1.1. ATUAÇÃO DE ACORDO COM ALGUMA BASE REGULAMENTADORA.

1.1.1. 1974: UNCTC - CENTRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE EMPRESAS TRANSNACIONAIS: Debate de impactos, regulamentando os negócios transnacionais e interação com os direitos humanos.

1.1.1.1. 1983: CÓDIGO DE CONDUTA SOBRE EMPRESAS TRANSNACIONAIS: Responsabilidade das empresas em respeitar os direitos humanos. Porém o código não obteve aprovação!

1.1.1.1.1. 2000: RSE - RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL: debates que resultaram em iniciativas, tais como: PACTO GLOBAL (2000) - ENCORAJANDO EMPRESAS À UTILIZAREM E SEGUIREM SUAS POLÍTICAS E RESPONSABILIDADES CORPORATIVAS E SUSTENTÁVEIS. Bem como a ISO 26000 (2010) - PADRÃO INTERNACIONAL DE DIRETRIZES PARA RESPONSABILIDADES SOCIAIS. E por fim a OCDE 92011) - ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO DOS 38 PAÍSES MEMBROS PERANTE O PROGRESSO ECONÔMICO E O COMÉRCIO MUNDIAL.

2. TRÁFICO DE PESSOAS

2.1. Protocolo de Palermo (2003) - decretado pela ONU: “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração“.

2.1.1. LEI Nº 13.344, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016.

3. COMUNICAÇÃO INTERCULTURAL E CIDADANIA EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO

3.1. Necessário que a sociedade saiba conviver e respeitar as diferentes etnias, culturas, hábitos e demais caracteres externos de cada indivíduo, caracteres estes que são atribuídos aos seres de acordo com seu local de nascimento e família.

3.1.1. Todos tem direito à vida e a seguir os seus costumes, desde que não atinjam ao próximo de maneira criminosa.

4. ONU

4.1. Organização das Nações Unidas - 24 de outubro de 1945.

4.1.1. Organização Internacional que reúne países em prol de promover a paz, a cooperação e o desenvolvimento mundial.

4.1.1.1. 193 países-membros.

5. DH x SEGURANÇA PÚBLICA

5.1. Confronto de princípios, que juntos, visam manter a segurança da mulher, das famílias e da sociedade como um todo.

5.1.1. É necessário que ambos trabalhem lado a lado para que se diminua a ocorrência de crimes contra a integridade humana.

5.1.1.1. É através desta complexa união que a sociedade poderá confiar e contar ainda mais com os poderes, sentindo-se segura. Outro aspecto importante e de se salientar é que: necessitamos explicitar ainda mais o papel de cada poder, para que não se confunda e não haja abusos.

6. Direitos Humanos Internacional - Acesso aos Sistemas Global e Regional

6.1. visa proteger todos os indivíduos, qualquer que seja a sua nacionalidade, sendo os mesmos positivados em tratados ou costumes internacionais, ou seja, são aqueles direitos que já ascenderam ao patamar do direito internacional público.

7. SAÚDE

7.1. Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

8. QUANDO SURGEM OS DIREITOS HUMANOS?

8.1. DIREITOS HUMANOS: Fruto de mudanças ao longo dos anos, com relação à estrutura da sociedade, às lutas e as revoluções.

8.1.1. São categorias de direitos básicos,assegurados à todo e qualquer ser humano, sem importar suas características externas ou outras variantes que possam diferenciar os seres humanos.

8.1.1.1. 1º fase de surgimento: REVOLUÇÃO AMERICANA - carta ''BILL OF RIGHTS (DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS EUA), direitos à VIDA, LIBERDADE E IGUALDADE,

8.1.1.2. 2º fase: estouro da REVOLUÇÃO FRANCESA EM 1789 - DIREITOS DO HOMEM E CIDADÃO: ideais iluministas: IGUALDADE, LIBERDADE E FRATERNIDADE.

8.1.1.2.1. 1948: após as declarações americana e francesa, não assegurarem direitos amplos à todos, incluindo mulheres, no ano de 1948 publicou-se a carta oficial da DUDH,assegurando e garantindo tais direitos amplos e igualitários.