ABORTO

1. -se o feto for anencefálico

2. -a gravidez for resultante de estupro e for consentido pela gestante ou seu representante legal;

3. Nesses caso o SUS fornece gratuitamente o aborto

4. A pena é de detenção de 1 a 3 anos.

5. É a remoção ou expulsão prematura do feto ou embrião do útero resultando na sua morte.

6. ART 124 CP: ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE OU COM O SEU CONSENTIMENTO

7. Quando alguém provocar aborto em gestante sem o seu consentimento a penalização é de reclusão de 3 a 10 anos.

8. Se o aborto for provocado com o consentimento da gestante a penalização é de reclusão de 1 a 4 anos.

9. Se em consequência do aborto ou dos meio empregados resultar lesão corporal de natureza grave a pena é aumentada em 1/3.

10. Se houver morte da gestante a penalização dos terceiros é duplicada.

11. Aborto praticado por médico não será punido quando: