Pressupostos Gerais no Recurso

登録は簡単!. 無料です
または 登録 あなたのEメールアドレスで登録
Pressupostos Gerais no Recurso により Mind Map: Pressupostos Gerais no Recurso

1. Preparo Recursal

1.1. Conceito

1.1.1. no processo do trabalho, para fins recursais, exige-se que o recorrente recolha as custas e realize o depósito recursal. Portanto, não efetuado o pagamento das custas processuais e do depósito recursal, o recurso será considerado deserto.

1.2. Custas Processuais

1.2.1. serão sempre pagas pelo vencido, após transitado em julgado da decisão.x

1.2.1.1. a insuficiência de custas poderá ser suprimida em 5 dias, sob pena de deserção do recurso.

1.2.2. o EMPREGADO somente será responsável pelo pelo pagamento de custas se o processo for extinto sem resolução do mérito

1.2.2.1. ou se os pedidos forem julgados totalmente improcedentes

1.2.2.1.1. caso o empregado não seja beneficiário da justiça gratuita

1.2.3. o valor da custas irá incidir a base de 2%, com valor mínimo de 10,64 reais, vai incidir 2% sobre o que?

1.2.3.1. quando houver acordo ou condenação, SOBRE O RESPECTIVO VALOR

1.2.3.2. quando houver extinção do processo sem resolução do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido, SOBRE O VALOR DA CAUSA

1.2.4. Súmula 25 do TST

1.3. Depósito Recursal

1.3.1. só é realizado pelo RECLAMADO QUANDO EMPREGADOR ou TOMADOR de serviços

1.3.2. é sempre exigível como requisito extrínseco do recurso.

1.3.3. Recursos que exigem depósito

1.3.3.1. RO, RR, Embargos e Recurso Extraordinário e RO em ação rescisória

1.3.3.1.1. observação importante, o agravo de instrumento terá depósito recursal no montante de 50% do seu valor quando da interposição do recurso que não foi conhecido.

1.3.3.1.2. não é necessário efetuar o depósito recursal para interposição de agravo de instrumento para destrancar recurso de revista interposto em face de decisão do TRT, em recurso ordinário, com fundamento em contrariedade à súmula ou à orientação jurisprudencial do TST

1.3.4. Recursos que não exigem depósito

1.3.4.1. agravo de petição

1.3.4.2. agravo regimental

1.3.4.3. embargos de declaração

1.3.4.4. pedido de revisão

1.3.5. o depósito é realizado na própria conta vinculada do FGTS do empregado.

2. Extrínsecos/Objetivos

2.1. Previsão Legal

2.1.1. recurso previamente previsto em lei

2.2. Tempestividade

2.2.1. interposição no prazo legal

2.2.2. Obs: a interposição antes da publicação da sentença é intempestiva, após o prazo também é intempestiva.

2.2.2.1. análise pelo juízo a quo

3. Intrínsecos/Subjetivos

3.1. Legitimidade

3.2. Capacidade

3.3. Interesse

3.4. OBS

3.4.1. no recurso de revista, deve haver prequestionamento/transcendência