CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA

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1. CONCEITO

1.1. OCORRE QUANDO A DECISÃO JÁ TRANSITOU EM JULGADO

1.2. DEVEDOR DEVE MOSTRAR A IMPENHORABILIDADE

2. POSTURA DO DEVEDOR

2.1. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO

2.2. NÃO PAGAMENTO

2.2.1. MULTA 10% + HONORÁRIOS 10%

2.2.2. INICIA A EXECUÇÃO FORÇADA (PENHORA)

2.2.2.1. PODE SER DE OFÍCIO (OFICIAL DE JUSTIÇA)

2.2.3. REQUERIMENTO (CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL)

2.2.3.1. (IMPEDIMENTO) INDICAÇÃO DO CREDO

2.2.3.1.1. BACENJUD

2.2.3.1.2. RENAJUD

3. REQUERIMENTO

3.1. CREDOR

3.1.1. SINCRÉTICO

3.1.1.1. REQUERIMENTO SIMPLES

3.1.1.2. INTIMAÇÃO POR ADVOGADO PARA PAGAR EM 15 DIAS

3.1.2. AUTÔNOMO

3.1.2.1. PROCESSO APARTADO

3.1.2.2. PETIÇÃO INICIAL

3.1.2.3. CITAÇÃO PESSOAÇ

4. IMPUGNAÇÃO

4.1. DECORRIDO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, 15 DIAS ÚTEIS PARA IMPUGNAÇÃO

4.2. NÃO EXIGE PRÉVIA PENHORA. SEM EFEITO SUSPENSIVO

4.3. DEFESA LIMITADA (JÁ HÁ UM TÍTULO EXECUTIVO)

4.3.1. ILEGITIMIDADE DA PARTE

4.3.2. FALTA OU NULIDADE NA CITAÇÃO (REVELIA)

4.3.3. PENHORA INCORRETA OU AVALIAÇÃO ERRÔNEA

4.3.4. EXCESSO DE EXECUÇÃO; INCOMPETÊNCIA

4.3.5. CAUSA MODIFICATIVA OU EXTINTIVA SUPERVENIENTE

5. PENHORA

5.1. INDISPONIBILIDADE

5.2. AVALIAÇÃO

5.3. INDIVIDUALIZAÇÃO

5.4. NOMEAÇÃO DO DEPOSITÁRIO

5.5. IMPENHORÁVEIS

5.5.1. BENS DE FAMÍLIA

5.5.2. INSTRUMENTO DE TRABALHO

5.5.3. SEGURO DE VIDA

5.5.4. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL

6. EFEITOS

6.1. SE FOR DEFINIDO EFEITO SUSPENSIVO, O CREDOR PODE PROSSEGUIR E O CUMPRIMENTO É MEDIANTE CAUÇÃO