toria geral dos recursos

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1. 1. apelação

1.1. cabimento

1.1.1. sentença

1.1.2. decisões interlocutórias não agravaveis

1.2. requisitos

1.2.1. qualificação das partes

1.2.2. exposição de fato e de direito

1.2.3. razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade

1.2.4. o pedido de nova decisão

1.3. efeitos

1.3.1. suspensivo

1.3.1.1. exceção (art. 1.012, §1º):

1.3.1.1.1. divisão de demarcação de terras

1.3.1.1.2. alimentos

1.3.1.1.3. extinção sem resolução de mérito

1.3.1.1.4. embargos improcedentes

1.3.1.1.5. confirma, concede ou revoga tutela provisória

1.3.1.1.6. decreta interdição

1.3.2. devolutivo

1.3.3. tranlativo

1.4. prazo

1.4.1. 15 dias

1.4.1.1. em dobro para

1.4.1.1.1. defensoria

1.4.1.1.2. ministério público

1.4.1.1.3. advogados de partes diferentes em litsconsórcio

1.5. a quem é dirigida a petição

1.5.1. ao juiz singular (a quo)

1.5.1.1. apelação

1.5.1.2. o juiz abre vista para a parte contrária contrarrazoar e remete ao tribunal

1.5.2. ao tribunal (ad quem)

1.5.2.1. razões de apelação

1.5.2.2. será feito o juízo de admissibilidade

1.6. Preparo

2. 2. agravo de instrumento

2.1. cabimento

2.1.1. tutela provisória

2.1.2. mérito do processo

2.1.3. rejeição da alegação de convenção de arbitragem

2.1.4. exibição ou posse de documento ou coisa

2.1.5. incidente de desconsideração de personalidade jurídica

2.1.6. rejeição do pedido de gratuidade

2.1.7. exclusão de litsconsorte

2.1.8. rejeição do pedido de limitação do litsconsorcio

2.1.9. admissão ou não de intervenção de terceiros

2.1.10. concessão modificação ou revogação do efeito suspensivo dos embargos à execução

2.1.11. redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373 §1º

2.1.12. decisões interlocutórias proferidas na fase de:

2.1.12.1. liquidação da sentença

2.1.12.2. cumprimento de sentença

2.1.12.3. processo de execução

2.1.12.4. processo de inventário

2.1.13. outros casos expressamente referidos em lei

2.2. requisitos

2.2.1. nome das partes

2.2.2. o nome e o endereço e o endereço completo dos advogados constantes no processo

2.2.3. facultativamente, outros documentos que o agravante achar necessário

2.2.4. documentos que comprove a tempestividade da decisão agravada

2.2.5. procuração do agravante e do agravado

2.2.6. intimação (certidão)

2.2.7. copias da decisão agravada

2.2.8. cópias da contestação

2.2.9. cópias da petição inicial

2.2.10. as razões do pedido de reforma ou invalidação da decisão e o próprio pedido

2.2.11. exposição de fato de de direito

2.2.12. declaração de inexistência de qualquer dos documentos acima

2.2.13. no caso de processo eletrônico, os documentos cópias não são necessários

2.3. Preparo

2.4. Efeitos

2.5. Prazo

2.6. A quem é dirigida

3. 3. agravo interno

3.1. Cabimento

3.1.1. Contra decisão monocrática do relator

3.2. Requisito

3.2.1. Impugnação específica dos fundamentos da decisão do relator

3.3. Efeitos

3.3.1. Devolutivo

3.3.2. Não há efeito suspensivo, salvo se o recurso ao qual incidiu a decisão tiver o efeito suspensivo

3.4. Prazo

3.4.1. 15 dias

3.5. A quem é dirigida A petição

3.5.1. Ao relator

3.6. Preparo

4. 4. embargos de declaração

4.1. Cabimento

4.1.1. Decisão do magistrado que for

4.1.1.1. Omissa

4.1.1.2. Obscura

4.1.1.3. Contraditória

4.1.1.4. Erro material

4.1.2. A decisão pode ser

4.1.2.1. Sentença

4.1.2.2. Decisão interlocutoria

4.1.2.3. Acórdão

4.1.2.4. Decisão monocrática

4.1.2.5. Despacho

4.1.2.6. Reexame necessário

4.2. Requisitos

4.2.1. Apontamento da obscuridade, omissão, contradição ou erro material

4.3. Efeitos

4.3.1. Interruptivo

4.3.2. Infringentes

4.3.3. Protelatório

4.3.4. Fungibilidade

4.4. Prazo

4.4.1. 5 dias

4.5. A quem é dirigida

4.5.1. Ao juiz, desembargador ou ministro que proferiu decisão

4.6. Preparo

4.6.1. Não há reconhecimento (artigo 1023)

5. 5. recurso ordinário

5.1. Cabimento

5.1.1. Decisão denegatoria de

5.1.1.1. HC

5.1.1.2. MS

5.1.1.3. HD

5.1.1.4. MI

5.1.2. Nas causas em que

5.1.2.1. Uma parte for estado estrangeiro ou órgão internacional

5.1.2.2. E a outra parte for pessoa residente ou domiciliada no Brasil

5.2. Requisitos

5.3. Efeitos

5.4. Prazo

5.4.1. 15 dias

5.5. A quem é dirigida

5.6. Preparo

6. 6. recurso especial

6.1. Cabimento

6.1.1. Quando não for possível interposição de ROC

6.1.1.1. quando a decisão recorrida:

6.1.1.1.1. contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência

6.1.1.1.2. julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;

6.1.1.1.3. der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal

6.2. Requisitos

6.2.1. Fundamento em razão à violação da CF

6.3. Efeitos

6.4. Prazo

6.4.1. 15 dias

6.5. A quem é dirigida

6.5.1. Ao stj (art.105 da CF)

6.6. Preparo

7. 7. recurso extraordinário

7.1. Cabimento

7.2. Requisitos

7.3. Efeitos

7.3.1. Devolutivo

7.4. Prazo

7.5. A quem é dirigida

7.6. Preparo

8. 8. agravo em recuso extraordinário

8.1. Cabimento

8.2. Requisitos

8.3. Efeitos

8.4. Prazo

8.5. A quem é dirigida

8.6. Preparo

9. 9. embargos de divergência

9.1. Cabimento

9.2. Requisitos

9.3. Efeitos

9.4. Prazo

9.5. A quem é dirigida

9.6. Preparo

10. Princípios recursais

10.1. Duplo grau de jurisdição

10.2. Taxatividade

10.3. Refomatio in pejus

10.4. Princípio da singularidade, unicidade, ou unirrecorribilidade

10.5. Fungibilidade

11. Efeitos recursais

11.1. Efeito suspensivo

11.2. Efeito devolutivo

11.3. Translativo

11.4. Efeito regressivo

12. Juízo de admissibilidade

12.1. Intrínsecos

12.1.1. Interesse

12.1.2. Cabimento

12.1.3. Legitimidade

12.2. Extrínsecos

12.2.1. Preparo

12.2.2. Tempestividade

12.2.3. Regularidade formal

13. Juízo de mérito

13.1. Error in judicando

13.2. Error in procedendo

14. Decisões que não admitem recursos

14.1. Despacho (não se trata de uma decisão propriamente dita

14.2. acórdão do Pleno do STF que nega reconhecimento de repercussão geral ao recurso extraordinário interposto.

14.3. sentença terminativa proferida em Juizado Especial Federal

14.4. decisões interlocutórias em sede de Juizado Especial Cível Estadual

15. 10. Recurso adesivo

15.1. Cabimento

15.1.1. Apelação

15.1.2. Embargos infringentes

15.1.3. Recurso especial

15.1.4. Recurso extraordinári

15.2. Requisitos

15.2.1. Legitimidade

15.2.2. Interesse

15.2.3. Tempestividade

15.2.4. Recorrente não possa ter impugnado a matéria anteriormente com outro recurso