RECURSOS TRABALHISTAS

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1. RECURSO ORDINÁRIO (ART.895 CLT )

1.1. Cabimento: Contra sentença em conhecimento (1° grau)/acórdão originário do TRT.

1.2. Prazo para interposição: 8 dias

1.3. Juízo: TRT/ TST

2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART.897-A CLT)

2.1. Cabimento: Decisão omissa e contraditória ( obscuridade não modifica)

2.2. Prazo para interposição: 5 dias

2.3. Juízo: Juízo prolator da decisão

3. AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART.897 CLT)

3.1. Cabimento: contra decisão que tranca recurso

3.2. Prazo de interposição: 8 dias

3.3. Juízo: órgão ad quem do recurso trancado

4. AGRAVO DE PETIÇÃO (ART.897 CLT)

4.1. Cabimento: contra sentença em execução

4.2. Prazo para interposição: 8 dias

4.3. Juízo: TRT

5. RECURSO DE REVISTA (ART.896 CLT)

5.1. Cabimento: contra Acórdão de Recurso ordinário ou de Agravo de petição

5.2. Prazo para interposição: 8 dias

5.3. Juízo: Turma do TST

6. AGRAVO REGIMENTAL (ART.896 CLT)

6.1. Cabimento: contra decisão monocrática do relator

6.2. Prazo para interposição: 8 dias

6.3. Juízo: colegiado

6.4. Não há preparo

7. EMBARGOS NO TST (ART. 894 CLT)

7.1. EMBARGOS DE INFRINGÊNCIA

7.1.1. Cabimento: contra acórdão originário e não unânime do TST em dissídio coletivo

7.1.2. Prazo para interposição: 8 dias

7.1.3. Juízo: SDC do TST

7.2. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

7.2.1. Cabimento: Contra acórdão de recurso de revista que julga recurso ordinário ou agravo de petição, ou agravo e agravo de instrumento de recurso de revista (Súmula 353 do TST).

7.2.2. Prazo para interposição: 8 dias

7.2.3. Juízo: SDI do TST

8. RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 102 III DA CF)

8.1. Cabimento: contra decisão de última instância do TST

8.2. Prazo para interposição: 15 dias

8.3. Juízo: STF