Carta dos direitos dos usuários da saúde.

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Carta dos direitos dos usuários da saúde. により Mind Map: Carta dos direitos dos usuários da saúde.

1. A carta tem como objetivo mostrar os direitos dos cidadãos no que diz respeito à saúde.

1.1. Visa garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

2. Humanização da saúde

2.1. Valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde.

2.1.1. PRINCÍPIOS NORTEADORES: Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão no SUS, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas (índios, quilombolas, etc.).

2.2. A Política Nacional de Humanização (PNH) objetiva: cuidar do cuidador, a valorização dos profissionais em saúde, equipes, qualificação, locais adequados para construção.

2.3. A Humanização como política transversal na rede SUS.A Humanização é vista não como programa, mas como política que atravessa as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS, implica:

2.3.1. Traduzir os princípios do SUS em modos de operar dos diferentes equipamentos e sujeitos da rede;

2.3.2. Construir trocas solidárias e comprometidas com a tarefa de produção de saúde;

2.3.3. Oferecer um eixo articulador das práticas em saúde;

2.3.4. Contagiar por atitudes e ações humanizadoras a rede do SUS, incluindo gestores, trabalhadores da saúde e usuários.

2.4. Art. 4º Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos.

3. De acordo com a OMS, saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças.

4. Na CF 1988 "Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único [de Saúde] (...)

4.1. Regionalizada (território)

4.2. Hierarquizada (Ações e serviços/ níveis de complexidade crescentes)

5. Níveis de atenção à saúde

5.1. PRIMÁRIA/ BÁSICA: Baixa complexidade tecnológica; foco na promoção e prevenção

5.1.1. Saneamento, vacinas, etc

5.1.1.1. Impacto de 80%

5.1.2. REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) - Principal porta de entrada do usuário no sistema de saúde; Ser responsável por coordenar o caminhar dos usuários pelos outros pontos de atenção da rede, quando suas necessidades de saúde não puderem ser atendidas somente por ações e serviços da APS; De manter o vínculo com estes usuários.

5.1.2.1. POTENCIALIZA A GARANTIA DA INTEGRALIDADE, CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO SISTEMA DE SAÚDE.

5.1.3. § 1º O acesso será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares mais próximos de sua casa.

5.1.4. Estratégia de Saúde da Família

5.1.4.1. Modelo de assistência à saúde que visa desenvolver ações de promoção e proteção a saúde do indivíduo, da família e da comunidade. Utiliza o trabalho de equipes de saúde, responsáveis pelo atendimento na unidade local de saúde e na comunidade, no nível de atenção primária (baixa complexidade).

5.1.4.1.1. Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF)

5.2. SECUNDÁRIA: médio nível de complexidade; muito especializado.

5.2.1. Diagnóstico e tratamento; serviços ambulatoriais e hospitalares, etc

5.2.1.1. Impacto de 15%

5.3. TERCIÁRIA: Alto nível tecnológico e de complexidade.

5.3.1. Reabilitação e reinserção na sociedade, etc.

5.3.1.1. Impacto de 5%

6. Art. 3º Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde. Parágrafo único. É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, e para isso deve ser assegurado: I – atendimento ágil, com tecnologia apropriada, por equipe multiprofissional capacitada e em condições adequadas de atendimento; II – informações sobre o seu estado de saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa e compreensível

7. Art. 1º Dispor sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde nos termos da legislação vigente.

8. Art. 2º Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.

9. Art. 5º Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde

10. Art. 6º Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.

11. Art. 7º Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação.

12. Art. 8º Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e conferências de saúde e de exigir que os gestores cumpram os princípios anteriores

13. Art. 9º Os direitos e deveres dispostos nesta Portaria constituem a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.