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Penhora により Mind Map: Penhora

1. Conceito

1.1. Penhora é um instituto do processo civil, tratado, na execução pois é uma fase do processo de execução, após o inadimplemento da obrigação do devedor para com o credor, sendo citado a pagar num prazo de 3 dias e não cumprindo, será feito a avaliação dos bens para que se satisfaça o direito do credor.

2. Pode Ser dividida em

2.1. Diretamente = quando o próprio bem for utilizado para pagamento da dívida. Indiretamente = quando o bem capturado for alienado e o apurado com a venda for dado ao exequente para adimplir a prestação.

3. Natureza Juridica

3.1. A penhora é um simples ato executivo. Sua finalidade é a individuação e preservação dos bens a serem submetidos ao processo de execução. Através de sua indispensável presença é que se dá o primeiro passo processual de transferência forçosa. Mas o meio é polêmico, donde os cientistas jurídicos propugnam três correntes, que caracterizam sua natureza como: medida cautelar, ato executivo ou como um ato executivo com poderes conservativos. Com a devida vênia, não é cautelar, pois constitui um momento necessário do processo executivo, sem cortejar a eventualidade e acessoriedade das cautelares. Não possui tal natureza mista porque seu efeito preventivo é de segunda ordem, meramente consequencial. (Humberto Theodoro Junior)

4. Funções

4.1. a penhora consagra uma tríplice função de: individualizar e apreender efetivamente os bens destinados ao fim da execução; conservar bens, evitando sua deterioração ou desvio; e criar preferência para o exequente (sem prejuízo das outras estabelecidas anteriormente). Ora, a penhora importa, antes de tudo, em individualização, apreensão e depósito de bens do devedor que ficam à disposição judicial, tudo com o objetivo de subtraí-los à livre disponibilidade do executado e sujeitá-los à expropriação.

5. Bens Penhoraveis

5.1. exceções à penhora no processo de execução. Portanto, quando a lei reconhecer que os bens são impenhoráveis ou inalienáveis, não se procederá à penhora.

6. Efeitos da Penhora

6.1. efeitos Materiais

6.1.1. Alteração da posse: o devedor perde a posse direta do bem, passando - o para o depositário, mas não perde a posse indireta e poderá fiscalizar se o bem está sendo realmente destinado à execução. Porém nos casos em que o devedor for o próprio depositário ocorrerá a alteração do título da posse.

6.1.2. - Ineficácia doa atos de disposição = Nesse caso o devedor não poderá dispor do bem e sim assim o fizer não terá efeitos contra a execução, pois o bem continuará respondendo pela execução que foi penhorado.

6.1.3. Reflexos Penais = Como claramente explica DIDIER JR. O proprietário pode fazer o que quiser com seu bem, dispor, fruir, dar, vender, alienar e até danificá-lo. Porém o devedor proprietário de bem penhorado não poderá agir dessa forma, pois conforme o art. 179, CP esses atos serão punidos com detenção de seis meses a dois anos, ou multa.

6.2. Efeitos Processuais

6.2.1. Individualização = Antes da penhora a responsabilidade patrimonial é genérica, a individualização determina, quais bens serão utilizados para satisfazer o crédito executivo

6.2.2. Conservação do bem = Depois de individualizados, e destinados a penhora o bem precisa ser conservado, guardado de forma a mantê-lo útil. Daí surge a figura do depositário, que será o responsável por cuidar do bem conservando-o esse depositário inclusive pode ser o próprio executado.

6.2.3. possibilidade de atribuição de efeito suspensivo à defesa = Aliada a outros elementos exigidos para obter o efeito suspensivo a penhora contribuirá para que a defesa do executado tenha tal efeito tal efeito.

6.2.4. Direito de preferência = Se o devedor tiver vários credores, quem realizou a penhora primeiro tem direito preferencialmente ao bem, isso porque foi mais ágil do que os demais na defesa de seu crédito.

7. Impenhorabilidade

7.1. Art. 833 e seus incisos CPC

7.2. Bens de Familia