Petição Inicial

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Petição Inicial により Mind Map: Petição Inicial

1. Falta requisitos

1.1. Emenda em 15 dias

1.1.1. Não preenche requisitos

1.1.1.1. Indefere a petição inicial

1.1.1.1.1. Apelação em 15 dias

1.1.2. Preenche requisitos

2. Preenche os requisitos

2.1. Improcedência liminar do pedido (ver comentário)

2.1.1. Autor apela em 15 dias

2.1.1.1. Juiz se retrata em 5 dias

2.1.1.1.1. Prosseguimento do processo com citação do réu

2.1.1.2. Juiz não se retrata e manda citar o réu

2.1.1.2.1. Réu apresenta contrarrazões em 15 dias

2.2. Não é o caso de improcedência liminar

2.2.1. Citação do réu

2.2.1.1. Audiência de conciliação ou mediação (comentário)

2.2.1.1.1. Homologa autocomposição

2.2.1.1.2. Contestação em 15 dias. Podendo alegar, entre outros: (nota)

2.2.1.1.3. Revelia

2.2.1.2. Não haverá audiência de conciliação ou mediação (comentário)