EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

Iniziamo. È gratuito!
o registrati con il tuo indirizzo email
EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS da Mind Map: EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

1. Anulação

1.1. Controle de Legalidade

1.1.1. Ex Tunc (p traz)

1.2. Decisão vinculada

1.3. Administração e Poder Judiciário

1.4. Cabem a discricionários e vinculados

1.5. Ex tunc, ressalvados o 3º boa fé

1.6. Obedece a S. 473 STF

1.7. Prazo 5 anos, salvo má-fé. art 54 9784/99

1.8. É um ato vinculado

2. Revogação

2.1. Controle de Mérito

2.2. Decisão discrionária

2.3. Só cabe a administração

2.4. Por oportunidade e conveniência

2.5. Só cabe aos discricionários

2.6. Ex nunc

2.7. É um ato discrionário

2.8. Obedece a S. 473 STF

3. Convalidação

3.1. Correção de ato, salvo lesao ao int. público nem prejuizo a terceiro

3.2. Ex tunc

3.3. Só cabe na adm.

3.4. Em vinculados e discrionários

3.5. É um ato discricionário

4. Cassação

4.1. Deixa de cumprir os requisitos