Direito Administrativo

Iniziamo. È gratuito!
o registrati con il tuo indirizzo email
Direito Administrativo da Mind Map: Direito Administrativo

1. Atos Administrativos

1.1. Atributos, PATIE

1.1.1. P -Pressunção de Legitimidade

1.1.1.1. Conceito

1.1.1.2. Pressunção de Legitimidade

1.1.1.3. Pressunção de Veracidade

1.1.1.4. Pressunção Relativa

1.1.1.5. Invesão da Prova do Ônus

1.1.2. Autoexecutoriedade

1.1.3. T - Tipicidade

1.1.4. I - Imperatividade (Força)

1.1.4.1. Conceito

1.1.4.2. Poder Extroverso

1.1.5. Exigibilidade

1.1.5.1. Executoriedade

1.2. Classificação dos Atos

1.2.1. Quanto ao Grau de Liberdade

1.2.1.1. Vinculado

1.2.1.2. Discricionariedade

1.2.2. Quanto ao Destinatário

1.2.2.1. Gerais

1.2.2.2. Individuais

1.2.3. Quanto a Situação de Terceiros

1.2.3.1. Interno

1.2.3.2. Externo

1.2.4. Quanto a Formação de Vontade

1.2.4.1. Simples

1.2.4.2. Complexo

1.2.4.3. Composto

1.2.5. Quanto as Prerrogativas da Administração

1.2.5.1. Império

1.2.5.2. Gestão

1.2.5.3. Expediente

1.2.6. Quanto ao Requisito de Validade

1.2.6.1. Valido

1.2.6.2. Nulo

1.2.6.3. Anulável

1.2.6.4. Inexistente

1.2.7. Quanto a Exequibilidade

1.2.7.1. Perfeito

1.2.7.2. Eficaz

1.2.7.3. Pendente

1.2.7.4. Consumado

1.3. Espécies de Atos Administrativos

1.3.1. Normativos

1.3.1.1. Decretos - Chefes do Proder Executivo

1.3.1.1.1. Autônomo

1.3.1.1.2. Regulamentar

1.3.1.2. Regulamentos - Regular Agentes Particulares, Agências Particuladoras

1.3.1.3. Instrução Normativa - Feita por Ministros de Estados

1.3.1.4. Regimento Interno - Regulamentar as estruturas internas dos orgão públicos

1.3.2. Ordinatórios

1.3.3. Negociais

1.3.3.1. Ato de concentimento

1.3.3.1.1. Definitivo

1.3.3.1.2. Ato Vinculados

1.3.3.1.3. Precários

1.3.3.1.4. Atos Discricionarios

1.3.3.1.5. Exemplos

1.4. Extinção dos Atos Administrativos

1.4.1. Cumprimento de Seus efeitos

1.4.2. Desaparecimento do Sujeito ou do Objeto

1.4.2.1. Extinção Subjetiva

1.4.2.2. Extinção Objetiva

1.4.3. Retirada

1.4.3.1. Revogação

1.4.3.1.1. Vício

1.4.3.1.2. Liberdade

1.4.3.1.3. Efeitos

1.4.3.1.4. Legitimidade

1.4.3.1.5. Atos Irrevogaveis

1.4.3.2. Anulação

1.4.3.2.1. Vício

1.4.3.2.2. Liberdade

1.4.3.2.3. Efeitos

1.4.3.2.4. Legitimidade

1.4.3.2.5. Quem

1.4.3.2.6. Prazo

1.4.3.3. Cassação

1.4.3.4. Caducidade

1.4.3.5. Contraposição

1.4.3.6. Convalidação

1.4.4. Enunciativos

1.4.5. Punitivos