Jetzt loslegen. Gratis!
oder registrieren mit Ihrer E-Mail-Adresse
Administração von Mind Map: Administração

1. Característica Públicas

1.1. executora

1.1.1. Administração, direta ou indiretamente, centralizada ou descentralizada, executa as atividades desejadas pelo Estado, tendo em vista o bem-estar da coletividade. A atividade da Administração Pública é de execução: presta serviços públicos e pratica atos administrativos através de seus órgãos e agentes. Ela não pratica atos políticos nem atos de governo

1.2. instrumental

1.2.1. Administração Pública não é um fim em si mesma, mas um instrumento do Estado para a promoção do desenvolvimento do país e do bem comum da sociedade. É o meio de que se valem o Estado e o Governo para realização de seus fins

1.3. hierarquizada

1.3.1. há subordinação dos órgãos inferiores aos superiores. Os agentes lotados nos órgãos inferiores

1.3.1.1. também obedecem às instruções das autoridades que comandam os órgãos superiores.

1.4. Possui competência limitada

1.4.1. só possui poder para decidir e comandar a área de sua competência (competência específica). A competência, por sua vez, é estabelecida por lei e fixa os limites da atuação administrativa, de seus órgãos e agentes.

1.5. responsabilidade técnica

1.5.1. ao prestar serviços públicos e praticar atos administrativos, a Administração Pública obedece a normas jurídicas e técnicas. O desvio dessas normas invalidará o ato praticado e responsabilizará o agente que o praticou. Os agentes públicos são responsáveis pelos atos que praticam, e estão sujeitos à prestação de contas perante a própria Administração, os órgãos de controle e a sociedade

1.6. apenas poder administrativo

1.6.1. a Administração não tem poder político, mas apenas administrativo: suas decisões se restringem a assuntos técnicos, financeiros e jurídicos, e todas as atividades administrativas submetem-se aos princípios e normas vigentes no ordenamento jurídico.

2. Princípios expressos

2.1. LIMPE

2.1.1. Legalidade

2.1.1.1. Para o particular

2.1.1.1.1. pode fazer o que a lei não proíbe

2.1.1.2. Para pública

2.1.1.2.1. Só pode fazer o que a lei autorizar ou determina

2.1.2. Impessoalidade

2.1.2.1. Vedação a promoção pessoal do agente público( qualque espéciedo sentido amplo)

2.1.2.1.1. indentificação do agente: cores, simbolos, imagens, etc..

2.1.3. Moralidade

2.1.3.1. Dever de honestidade( zelar pelo patrimônio)

2.1.3.1.1. Padrões ética de conduta, boa-fé e proibidade administrativa

2.1.4. Publidade

2.1.4.1. Transparência dos atos administrativos

2.1.4.1.1. Deve da informação e amplo conhecimento sobra atuação sendo eles(fiscalizada, correção dos seus atos e conhecimento

2.1.5. Eficiência

2.1.5.1. produção de resultados, economidade , redimento funcional(avaliação de desempenho)

3. Princípios implícitos

3.1. indisponibilidade do interesse público

3.1.1. Segurança jurídica-aposentadoia - tribunais de contas que tem 5 anos para homologar aposentadoria

3.1.2. Autotutela

3.1.3. Razoabilildade

3.1.4. Contraditório - ampla defesa