EFEITOS DO RECURSO

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EFEITOS DO RECURSO by Mind Map: EFEITOS DO RECURSO

1. DEVOLUTIVO

1.1. Transfere para órgão diverso daquele que proferiu a decisão, o conhecimento da matéria impugnada

1.2. Reexame da decisão por instância superior

1.3. Há limites, o que não foi objeto do recurso, pressupõe aceitação

1.3.1. EXTENSÃO - definida no próprio recursos, o juízo AD QUEM não pode ir além

1.3.2. PROFUNDIDADE - possibilidade de reexaminar os fundamentos da decisão, ainda que a sentença não as tenha julgado

2. SUSPENSIVO

2.1. Suspende os efeitos da decisão recorrida

2.2. Impede que ela produza efeitos até o julgamento do recurso

2.3. Cabe à lei ou ao juiz o efeito suspensivo de um recurso

2.4. Pode ter cumprimento provisório

3. OBSTATIVO

3.1. Impede, durante o julgamento do recurso, a preclusão e a coisa julgada

4. TRANSLATIVO

4.1. Possibilidade do Tribunal conhecer algumas matérias de ofício. Principalmente de ordem pública

5. SUBSTITUTIVO

5.1. O julgamento do recurso substituirá a decisão recorrida, no limites de sua impugnação

5.2. No caso de erro in procedendo, se for provido o recurso, a decisão será inválida e terá que se proferir outra em seu lugar

6. EXPANSIVO

6.1. Quando a decisão é mais abrangente que a matéria impugnada

6.2. Classificação

6.2.1. OBJETIVO INTERNO - Exceção à devolução. Capítulos não impugnados que serão atingidos pelo julgamento do recurso Ex: Mudança da culpa, fim danos morais

6.2.2. OBJETIVO EXTERNO - O julgamento do recurso atinge outros atos processuais, que não a decisão recorrida. Ex: Agravo de Instrumento que invalida provar fundamentação da sentença

6.2.3. SUBJETIVO - Possibilidade de um recurso atingir um sujeito processual que não tenha feito parte do recurso Ex: Litisconsórcio unitário