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STF by Mind Map: STF

1. Órgão máximo do Poder Judiciário Brasileiro, guardião da CF com sede na capital Federal e jurisdição em todo território nacional; Composto por 11 Ministros, natos com mais 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada; e Nomeado e indicado pelo Presidente da República, após a escolha aprovada por maioria absoluta do Senado Federal.

2. STJ

2.1. Responsável por julgar, última instância em todas as matérias infraconstitucionais não especializadas e não tratadas na CF; Composto por no mínimo 33 Ministros, sendo 1/3 reservados para desembargadores dos tribunais de justiça, 1/3 reservados para os juízes dos TRF's e 1/3 reservados para advogados e membros do Ministério Público; A escolha é feita após um lista tríplice elaborada pelo STJ.

2.2. Justiça Comum

2.2.1. TJ

2.2.1.1. Órgão colegiado constituido por juizes de 2ª instância, denominados desembargadores. Todos tem a mesma autoridade e as decisões são tomadas em conjunto; Cada estado da Federação possui um TJ.

2.2.1.2. Juiz de Direito

2.2.1.2.1. Magistrado que ingressa na carreira mediante concurso público de provas e títulos; Profere decisões monocráticas.

2.2.2. TRF

2.2.2.1. Representam a 2ª instância da justiça federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamento, e não só dos recursos contra as decisões de 1ª instância, como também dos mandados de segurança, habeas data e o habeas corpus, contra ato de juiz federal e das ações rescisórias, revisões criminais e conflitos de competências; Sua composição é variável, com 1/5 dos juízes escolhidos entre advogados e membros do MPF e os demais juízes escolhidos mediante promoção por antiguidade e merecimento, alternadamente; Separados por região.

2.2.2.2. Juiz Federal

2.2.2.2.1. Processa e julga os feitos que tramitam na Justiça Federal; Profere decisões monocráticas.

3. TST

3.1. Instância mais elevada para julgamentos de temas envolvendo o Direito do Trabalho; Composto por 27 juízes, intitulados Ministros; Nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.

3.2. TRT

3.2.1. Corresponde a 2ª instância na tramitação de um processo trabalhista, mas detém competências originarias nos julgamentos dissídios coletivos, ações rescisórias, mandados de segurança; Estão distribuídas por regiões.

3.2.2. Varas do trabalho

3.2.2.1. 1ª instância das ações de competência material da justiça do trabalho com jurisdição exercida por juiz federal.

4. TSE

4.1. Assume toda a administração executiva, gerencial, operacional e boa parte da normatização do processo eleitoral; Composto por no mínimo 7 membros, sendo 3 juízes escolhidos entre os Ministros do STF e do STJ, além de dois advogados indicados pelo STF e nomeados pelo Presidente da República.

4.2. TRE

4.2.1. Órgão do Poder Judiciário encarregado do gerenciamento das eleições no âmbito estadual; Existe um em cada capital de estado e um no distrito federal; É responsável pelo cadastro dos eleitores, pela constituição das juntas e zonas eleitorais e pela apuração de resultados e divulgação dos eleitos.

4.2.2. Juiz federal eleitoral

4.2.2.1. Nomeados pelo TRE do respectivo estado entre os juízes de direito oriundos da magistratura estadual.

5. TSM

5.1. Órgão da justiça militar; Composto por 15 Ministros Vitalicieis, sendo 10 militares e 5 civis. As vagas estão distribuídas da seguinte forma, 3 generais da Marinha, 4 generais do Exército, 3 generais da Aeronáutica, 3 advogados, e 2 juízes auditores e membros do Ministério Público; Nomeados pelo Presidente da República, após aprovação no Senado Federal.