PERDA DE PROPRIEDADE

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PERDA DE PROPRIEDADE by Mind Map: PERDA DE PROPRIEDADE

1. Alienação

1.1. Pode ser a título oneroso, como na compra e venda de um bem, ou a título gratuito, como na doação de um imóvel.

1.1.1. Ocorre por meio de contrato pelo qual o titular transfere a propriedade a outra pessoa, daí a perda da propriedade. Os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do ato no Cartório de Imóveis

2. Renúncia

2.1. Ato unilateral, onde o titular abre mão de seus direitos sobre o imóvel, de forma expressa.

2.1.1. A perda da propriedade ocorre quando do registro do ato renunciativo no Registro de Imóveis competente. Exige-se ainda a escritura pública.

3. Abandono

3.1. Caracteriza-se pela conduta do proprietário, no abandono, pela intenção de não mais ter a coisa ou o bem para si.

3.1.1. A perda da propriedade pelo abandono é um ato unilateral, pelo qual o titular abre mão de seus direitos, por exemplo, quando ele não tem meios de pagar os impostos que oneram o imóvel. Assim, abandonado o imóvel, que caracteriza a perda da propriedade, qualquer pessoa pode tomar posse.

4. Perecimento do Objeto

4.1. Quando o bem deixa de existir por ato involuntário, através de acontecimentos naturais ou por ato voluntário.

4.1.1. A perda da propriedade ocorre por sua degradação ou extinção, seja ela através de terremotos, raios, incêndios, entre outros (involuntário) ou pela destruição ou depredação propositada por seu proprietário (voluntário).

5. Desapropriação

5.1. Administrativa por necessidade ou utilidade pública ou interesse social

5.1.1. A perda da propriedade ocorre quando o Poder Público, de forma compulsória, priva alguém de sua propriedade e a adquire para si, mediante indenização, desde que fundada em interesse público.

5.2. Judicial baseada na posse-trabalho

5.2.1. A perda da propriedade ocorre quando o proprietário é privado da coisa, se o imóvel reivindicado por função social consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, desde que tenha mais de 05 anos, de considerável número de pessoas, sendo que estas tenham realizadas obras e serviços considerados de interesse social e econômico relevante. Há indenização devida ao proprietário.