Os Domínios do Estado

Get Started. It's Free
or sign up with your email address
Os Domínios do Estado by Mind Map: Os Domínios do Estado

1. Domínio Fluvial

1.1. Rios

1.1.1. Nacionais

1.1.1.1. Dentro Território Estado

1.1.1.2. Submetidos à soberania Estado

1.1.1.3. Obrigações Internacionais como pesca, navegação, meio ambiente, etc.

1.1.2. Internacionais

1.1.2.1. Contíguos

1.1.2.1.1. Corre entre territórios dois Estados

1.1.2.1.2. Exerce soberania até linha divisória

1.1.2.2. Sucessivos

1.1.2.2.1. Atravessa território dois ou mais Estados

1.1.2.2.2. Cada um exerce soberania sobre própria parte

1.2. Outros Cursos Água

2. Domínio Terrestre

2.1. Solo, subsolo da superfície do globo, ilhas

2.2. Espaço natural compreende a superfície terra marcada pelas fronteiras de um estado (solo) e subsolo

2.3. Território como sendo onde o Estado exerce a sua soberania, dentro dos limites estabelecidos pelo direito internacional

2.4. Atualmente, não há território sem dono

3. Domínio Marítimo

3.1. Águas Interiores

3.1.1. Aquém da linha base

3.1.2. Linha de base normal

3.2. Mar Territorial

3.2.1. Além da linha de base

3.2.2. Máximo 12 milhas marítimas

3.2.3. Direito de passagem inocente: art 17.18 e 19

3.3. Zona Contígua

3.3.1. Contrapartida ZEE

3.4. Zona Econômica Exclusiva

3.4.1. Além águas territoriais

3.4.2. Máximo 24 milhas marítimas

3.4.3. Cada país costeiro tem prioridade para a utilização dos recursos naturais do mar

3.4.3.1. Convenção de Montego Bay

3.4.4. Máximo 200 milhas marítimas

3.5. Plataforma Continental

3.5.1. Leito e subsolo marinhos

3.5.2. Máximo 350 milhas náuticas

4. Domínio Aéreo

4.1. Espaço sobre o território ou mar territorial

4.2. Teoria da liberdade do espaço aéreo e a teoria da soberania

4.2.1. Liberdade do espaço aéreo: Estado possui soberania até a altura de 300 metros

4.2.2. Teoria da soberania: soberania do Estado se estende também ao espaço subjacente a eles (teoria adotada)

4.3. Convenção de Paris de 1919

4.3.1. soberania completa e exclusiva sobre o espaço atmosférico acima de seu território