Superior Tribunal de Justiça

Get Started. It's Free
or sign up with your email address
Superior Tribunal de Justiça by Mind Map: Superior Tribunal de Justiça

1. Composição

1.1. 33 Ministros

1.1.1. > 35 anos < 65 anos

1.1.2. Notório saber jurídico

1.1.3. Reputação ilibada

1.1.4. Brasileiro nato ou naturalizado

1.2. Escolhidos e nomeados pelo PR

1.2.1. Lista tríplice formulada pelo próprio tribunal

1.2.1.1. 1/3 TRF

1.2.1.2. 1/3 TJ

1.2.1.3. 1/3 ADV e MP

1.2.1.3.1. Alternados de acordo c/ art.94, CF

1.3. Sabatina do SF

1.3.1. Maioria Absoluta

2. Sede

2.1. Capital Federal- Brasília

3. Jurisdição

3.1. Todo território nacional

4. Órgão Superposição

5. ORG Interna

5.1. Dividem-se p/ julgar a maioria das matérias em órgãos especializados

5.2. Plenário

5.2.1. Composto por todos os Ministros

5.2.2. Competência ADM.

5.2.2.1. Elege membros p/ diretivos e representação

5.2.2.2. Vota mudanças no regimento

5.2.2.3. Elabora lista tríplice

5.3. Corte Especial

5.3.1. Julga ações contra governadores e outras autoridades

5.3.2. 15 membros + antigos

5.3.3. Decidir recursos quando há divergência entre os órgãos especializados do Tribunal

5.3.4. Informativo n° 639

5.3.4.1. O Superior Tribunal de Justiça é o tribunal competente para o julgamento nas hipóteses em que, não fosse a prerrogativa de foro (art. 105, I, da Constituição Federal), o desembargador acusado houvesse de responder à ação penal perante juiz de primeiro grau vinculado ao mesmo tribunal.

5.4. Secções e Turmas

5.4.1. 6 Turmas

5.4.1.1. 5 Ministros cada

5.4.1.2. Julgados

5.4.1.2.1. REsp sem caráter repetitivo

5.4.1.2.2. RHC

5.4.1.2.3. RMS

5.4.1.2.4. HC criminal

5.4.2. As 3 seções são especializadas

5.4.2.1. Cada seção reúne Ministros de 2 Turmas

5.4.2.2. 10 Ministros

5.4.2.3. Cada especialidade julga

5.4.2.3.1. MS

5.4.2.3.2. Reclamações e CC

5.4.2.3.3. Recursos Repetitivos

5.4.3. 1° Seção

5.4.3.1. D. Público

5.4.3.1.1. Ex: Previdência; Impostos; Indenização do Estado.

5.4.3.2. Turmas 1° e 2°

5.4.4. 2° Seção

5.4.4.1. D. Privado

5.4.4.1.1. Ex: Contratos; Família; Sucessões.

5.4.4.2. Turmas 3° e 4°

5.4.5. 3° Seção

5.4.5.1. D. Penal

5.4.5.1.1. Ex: Crimes em geral; Direitos Humanos.

5.4.5.2. Turmas 5° e 6°

6. Presidente

6.1. Ministro João Otávio de Noronha

7. Vice-Presidente

7.1. Ministra Maria Thereza de Assis Moura

8. Competência Originária (PROCESSAR E JULGAR)

8.1. b- MS E HD contra ato:

8.1.1. Ministro de Estado

8.1.2. Comandantes da MAE

8.1.3. Próprio Tribunal

8.2. e- Revisões criminais e ações rescisórias de seus julgados

8.3. i- Homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de EXEQUATUR às cartas rogatórias

8.4. f- Reclamação p/ preservação de sua Comp. e garantia da autoridade de suas decisões

8.5. d- CC

8.5.1. Entre quaisquer tribunais

8.5.1.1. Ressalvado o art. 102, I, "o" CRFB/88

8.5.2. Tribunal e juízes a ele não vinculados

8.5.3. Juízes vinculados a tribunais diversos

8.6. g- CAt

8.6.1. Entre autoridades administrativas e judiciárias da União

8.6.2. Entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do DF

8.6.3. Entre Estados/DF e União

8.7. h- MI quando a elaboração da norma for atribuição de

8.7.1. Órgão

8.7.2. Entidade

8.7.3. Autoridade Federal

8.7.4. Da ADM Direta e Indireta

8.7.5. Exceto Comp.

8.7.5.1. STF

8.7.5.2. JM

8.7.5.3. JE

8.7.5.4. JT

8.7.5.5. JF

8.8. a- Crimes comuns

8.8.1. Governador do Estado e DF

8.8.1.1. Corte Especial condena governador do Amapá acusado de desviar valores referentes a empréstimos consignados de servidores entre 2009 e 2010.

8.8.1.1.1. 6 anos e 9 meses de reclusão

8.8.1.1.2. E perda do cargo

8.8.2. Junto com os de responsabilidades

8.8.2.1. Desembargadores dos TJ e TJDF

8.8.2.2. Membros do TCE e TCDF

8.8.2.2.1. TRF

8.8.2.2.2. TRE

8.8.2.2.3. TRT

8.8.2.3. Membros dos Conselhos ou TCM

8.8.2.4. MPU que oficiem perante o tribunais

8.9. c- HC

8.9.1. Quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea "a"

8.9.2. Coator for tribunal sujeito à sua jurisdição

8.9.3. Ministro de Estado

8.9.4. Comandantes da MAE

8.9.5. Ressalvada Comp. da JE

9. JULGAR em RO

9.1. a- HC decididos em única ou última instância

9.1.1. TRF

9.1.2. TJ, TJDF e TJ dos Territórios

9.1.3. Quando a decisão for denegatória

9.2. b- MS decididos em única instância

9.2.1. TRF

9.2.2. TJ, TJDF e TJ dos Territórios

9.2.3. Quando denegatória a decisão

9.3. c- Causas em que forem partes

9.3.1. Estados estrangeiros ou organismos internacionais de um lado

9.3.2. E do outro

9.3.2.1. Municípios

9.3.2.2. Pessoa residente no País

9.3.2.3. Domiciliada no País

10. JULGAR em REsp

10.1. Causas decididas em única ou última instância

10.1.1. TRF

10.1.2. TJ, TJDF e TJ dos Territórios

10.1.3. Quando a decisão decorrida

10.1.3.1. Contrariar tratado ou lei federal

10.1.3.1.1. Ou negar-lhes vigência

10.1.3.2. Julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal

10.1.3.3. Der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal

11. Funcionamento Conjunto

11.1. ENFAM

11.1.1. Regulamentar os cursos oficiais p/ o ingresso e promoção na carreira

11.2. CJF

11.2.1. Exercer na forma da lei

11.2.1.1. Supervisão Adm. e Orçamentária

11.2.1.1.1. 1° Grau

11.2.1.1.2. 2° Grau

11.2.1.2. Órgão central do sistema e c/ poderes correcionais

11.2.1.2.1. Decisões caráter vinculante

11.2.1.2.2. Um dos ministros do STJ

11.2.2. 5 ministros são membros do Conselho

12. Corregedorias

12.1. CNJ

12.1.1. O ministro que compõem o Conselho

12.1.1.1. Corregedor Nacional de Justiça

12.2. TSE

12.2.1. Corregedor-Geral Eleitoral

12.2.2. 2 dos ministros são do STJ

12.2.2.1. Escolhidos pelo próprio Tribunal