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PROCESSO DE ADOÇÃO by Mind Map: PROCESSO DE ADOÇÃO

1. REQUISITOS: 18 ANOS (ART.42, ECA) + DIFERENÇA DE 16 ANOS DE IDADE ENTRE ADOTANTE E ADOTADO (ART. 42, § 2, ECA) + DOCUMENTOS + CONSENTIMENTO DOS PAIS OU REPRESENTANTE LEGAL (ART. 45, § 1, ECA) (SALVO SE FOREM DESCONHECIDOS OU TIVEREM SIDO DESTITUÍDOS DO PODER FAMILIAR) + CONSENTIMENTO DO ADOTADO + 12 ANOS (ART. 45, § 2, ECA)

2. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (PORTANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS)

2.1. ANÁLISE DE DOCUMENTO (MINISTÉRIO PÚBLICO) ART. 50, § 1, ECA

2.2. AVALIAÇÃO DA EQUIPE INTERPROFISSIONAL ( ART. 50, § 3, ECA)

2.3. PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA ADOÇÃO (ART. 50, §3 E §4, ECA)

2.4. ANÁLISE DO REQUERIMENTO PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA (DEFERIMENTO OU NÃO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO À ADOÇÃO) *

2.4.1. * HABILITAÇÃO VÁLIDA POR 3 ANOS

2.5. INGRESSO NO SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO

2.6. ESTÁGIO DE APROXIMAÇÃO: BUSCANDO UMA FAMÍLIA PARA A CRIANÇA/ ADOLESCENTE

2.7. ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA (ART. 46, ECA) PRAZO: 90 DIAS + 90 DIAS

2.7.1. PASSA A MORAR COM A FAMÍLIA ADOTANTE/MOMENTO DE CONSTRUIR NOVAS RELAÇÕES

2.8. AÇÃO DE ADOÇÃO (DIA SEGUINTE À DATA DO TÉRMINO DO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA) PRAZO: 15 DIAS

2.8.1. GUARDA PROVISÓRIA ART.167, ECA

2.9. SENTENÇA DE ADOÇÃO

2.9.1. + LAVRATURA DE NOVO REGISTRO DE NASCIMENTO