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ECA by Mind Map: ECA

1. PROTEGE

1.1. Criança

1.1.1. 0 a 12 anos INCOMPLETOS

1.2. Adolescente

1.2.1. 12 a 18 anos

1.2.1.1. Casos específicos da lei, até 21

1.2.2. Não comete CRIME

1.2.2.1. E sim ATO INFRACIONAL

1.2.2.1.1. Vai para a POLICIA

1.2.2.1.2. Caso seja ordem judicial

1.2.2.1.3. Aplicadas MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

1.2.2.1.4. JAMAIS recebe PENA

2. GARANTIA

2.1. Família

2.2. Comunidade

2.3. Sociedade

2.4. Poder Público

3. SUS

3.1. Acompanhar pré e pós natal

3.2. Apoio ao aleitamento

3.2.1. UTI NEO banco de leite

3.3. Guardar prontuário por 18 anos

4. CONSELHO TUTELAR

4.1. Órgão autonômo

4.2. 5 membros

4.2.1. Escolhidos pela população local

4.3. Castigo, maus tratos, tratamento cruel

4.3.1. QUEM COMETER

4.3.1.1. Programa de proteção à família

4.3.1.2. Tratamento piscológico

4.3.1.3. Cursos e programas de orientação

4.3.1.4. advertência

4.3.2. ENCAMINHAR criança para tratamento

4.4. Aplica medidas específicas de proteção

4.4.1. Exceto colocação de família substituta pois exige procedimento judicial

5. ADOÇÃO

5.1. Justiça da Infância e Juventude

5.2. ADOTANTE

5.2.1. 16 anos mais velho que adotado

5.2.2. Casal homofóbico, indep do estado civil

5.2.3. CONJUNTA

5.2.3.1. Casados ou união estável

5.2.4. Convivência

5.2.4.1. 90 dias

5.3. DOAÇÃO

5.3.1. Buscar família extensa

5.3.1.1. 90 dias prorrogáveis

5.3.2. Convivência

5.3.2.1. 15 dias

5.4. Cadastro de recém-nasc e crianças acolhidas

5.4.1. Após 30 dias

5.5. Genitores Biológicos

5.5.1. A partir de 18 anos

5.5.2. Antes precisa de adv e psicologo

5.6. VEDADA adoção por PROCURAÇÃO

5.7. PRAZO

5.7.1. 180 dias prorrogáveis por igual

6. APADRINHAMENTO

6.1. +18 anos

6.2. Não pode estar na fila de adoção

6.3. Objetivo

6.3.1. Vínculos externos

6.3.2. Convivência familiar e comunidade

6.4. Pessoas jurídicas

6.5. Violação

6.5.1. Notificar autoridade judiciária

7. FAMÍLIA

7.1. Natural

7.1.1. Pais ou descendentes

7.2. Substituta

7.2.1. Adoção

7.2.2. Guarda

7.2.2.1. Processo entre tutela e adoção

7.2.2.2. É provisória

7.2.3. Tutela

7.2.3.1. Administrar bens, representação legal

7.2.3.2. Até 18 anos

7.2.4. Após 12 anos, precisa do consentimento para saber se quer

8. TRABALHO

8.1. Condições

8.1.1. PROIBIDO

8.1.1.1. Insalubre, perigoso e penoso

8.1.1.2. Noturno (22h as 5h)

8.1.2. Atividade compatível com desenvolvimento

8.2. MENOR de 14 anos

8.2.1. SOMENTE condição de APRENDIZ

8.2.2. Recebe BOLSA APRENDIZAGEM

8.3. MAIOR de 14 anos

8.3.1. Direitos trabalhistas e previdenciários

8.4. DEFICIÊNCIA

8.4.1. Protegido pela LEI

9. ACOLHIMENTO

9.1. Autoridade Jud

9.1.1. Mantém cadastro das crianças em cada COMARCA RESPONSÁVEL

9.2. Não pode ficar mais de 18 meses, somente por definição

9.3. A CADA 3 meses situação reavaliada

9.4. Pais preses podem ver os filhos

10. EDUCAÇÃO

10.1. Contestar critérios de avaliação, recorrendo aos superiores

10.2. Obrigatório fazer chamada

10.3. CONSELHO TUTELAR

10.3.1. Maus tratos

10.3.2. Repetência

10.3.3. Faltas injustificadas

11. VENDA

11.1. Fogos de artifício

11.2. Revistas

11.3. Bilhetes lotéricos

12. VIAGEM

12.1. Menor de 16

12.1.1. Autorização judicial

12.1.1.1. Pode ter doc por 2 anos

12.1.2. Família até 3º grau, com doc que comprove

13. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

13.1. Compete ao JUIZ

13.2. Adolescente infrator

13.3. Jovem adulto

13.4. CRIANÇA NÃO RECEBE