Mediação, Conciliação e Arbitragem

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Mediação, Conciliação e Arbitragem by Mind Map: Mediação, Conciliação e Arbitragem

1. inserção de patrocinadores e participantes órgãos colegiados

1.1. (regras escolhas representantes - estatutos e regimentos eleitorais

2. Legítima defesa / Exercício regular de direito

3. Comitê Conciliador e Arbitral

3.1. Indicados das partes

4. Comissões dentro das EFPC

5. Tipos Arbitragem - solução controvérsias

5.1. Comercial (Cames)

5.2. Regulatória - Administrativa

5.3. Institucional (CMCA Previc)

6. Reflexões

6.1. A Conciliação-Arbitragem pegou no nosso sistema Conhece algum caso

6.2. Quais os Riscos

6.2.1. multilateralidade do contrato - participantes em posições distintas no plano

6.2.2. assimetria de poder

6.2.3. representatividade - legitimidade

6.3. O que você acha sobre Clausula Compromissória nos contratos das EFPC (Convenio de Adesão - Contrato de Divida)

7. Fundamentos

7.1. CF 1824

7.2. Código Comercial 1850

7.3. CC 1916

7.4. CPC 1939

7.5. Lei 9.307, de 1996 - Arbitragem

7.6. Leis Agencias Reguladoras

7.7. Lei 12.154, de 2009 - cria PREVIC

7.8. Lei 13.140, de 2015 - marco legal mediação

7.9. CPC 2015

8. Solução de controvérsias Administração Pública

8.1. Lei 9.784

8.2. TAC

8.3. CCAF

8.4. Agências reguladoras

8.5. Ouvidorias

8.5.1. Solução consensual - Mediação

9. Formas solução de conflitos

9.1. Autocomposição

9.1.1. Renuncia - Concessões recíprocas

9.2. Heterocomposição

9.2.1. Estatal (Jurisdição)

9.2.2. Alternativa (Extrajudicial)

9.2.2.1. Vinculante (Arbitragem)

9.2.2.2. Não vinculante ou Autônomo Consensual (Mediação/Conciliação)

9.2.3. Autotutela

10. CMCA PREVIC. (IN 10, de 2014)

10.1. Inovação Legislativa (remissão Lei 9.307)

10.1.1. Homologação sentença arbitral

10.2. Não aplicável poder policia (competência judicante x administrativa)

10.2.1. Direito patrimonial disponível

10.3. Relevância e Legitimidade

10.3.1. Associações e sindicatos com representatividade

11. Hipóteses Conciliação e Arbitragem

11.1. Interpretação de Normas

11.2. Clausulas Contratuais (Direito Adquirido x Acumulado)

11.2.1. Financeiras

11.2.1.1. equacionamento de déficit e destinação de superávit

11.2.1.2. plano de custeio e contrato de dívida

11.2.1.2.1. responsabilidade de cada parte (paridade)

11.2.1.3. índice de reajuste de benefícios

11.2.2. Não Financeiras

11.2.2.1. governança da entidade:

11.2.2.2. reorganizações societárias

11.2.2.2.1. fusões, cisões e incorporações de planos (preservação direitos)

11.2.2.3. transferência de gerenciamento de plano entre EFPC

11.2.2.4. regras de acesso ao benefício - elegibilidade

11.2.3. Mistas

11.2.3.1. migrações/transferências de grupos de participantes e reservas entre planos

11.2.3.2. saldamento - proporcionalização de benefícios

11.2.3.3. mudança na forma de cálculo e de recebimento de benefícios

12. Vantagens

12.1. Celeridade

12.2. simplificação procedimentos

12.2.1. Comunicação eletronica

12.2.2. Documentação

12.3. menor custo

12.3.1. Não há taxa

12.4. especialização e melhor qualidade da decisão

12.4.1. eficiência e aceitação da decisão

12.5. Confidencialidade

12.5.1. clima favorável ao entendiento

13. Primeiro Acordo Celebrado CMCA - Caso FAPERS - ano 2012 Mediação/Conciliação junto a PREVIC – ACORDO ASSINADO | Notícias | FAPERS

14. Obrigado Luis Angoti [email protected] (61) 9 9520-4040